Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISCIPLINA O TURISMO PRATICADO POR ÔNIBUS DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 84, de 06 de março de 1994REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 45/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 561, de 24 de novembro de 2000REGULAMENTO O ART.4º DA LEI MUNICIPAL N.º 45, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 12 de dezembro de 2015ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTRADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS.