Câmara Municipal de Bertioga (SP)
FIXA O VALOR DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BERTIOGA PARA O PERIODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2016
Autores: Alemão, Alecrim, Capellini, Dra. Beth Consolo, Ivan da Administradora, José Feliciano, Pacífico Júnior, Toninho Rodrigues, Valéria Bento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 88, de 04 de outubro de 2016REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0300-2016