Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2016
Autores: Capellini, Alemão, José Feliciano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 85, de 09 de agosto de 2016FIXA O VALOR DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BERTIOGA PARA O PERIODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0485-2016