Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1197, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2016
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.197, de 18 de dezembro de 2015INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0185-2016