Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 2.394, de 07 de outubro de 2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N. 2.145, DE 17 DE ABRIL DE 2014, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.
- Data
- 7 de outubro de 2015
- Número
- 2394
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 2.145, de 17 de abril de 2014REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.100/2014 DE 01/02/2014 SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO DE ALUGUEL À TAXÍMETRO – TÁXI.