Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 2.335, de 10 de julho de 2015
ACRESCENTA AO DECRETO MUNICIPAL N. 2.061, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 UM ANEXO ÚNICO, DENOMINADO TERMO DE AUTORIZAÇÃO.
- Data
- 10 de julho de 2015
- Número
- 2335
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Decreto Executivo nº 2.061, de 01 de novembro de 2013REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 05 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O ACESSO CONTROLADO DE VEÍCULOS AOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS FECHADOS, BOLSÕES E AS RUAS SEM SAÍDA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.