Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 2.265, de 04 de março de 2015
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 1.822, DE 18 DE MAIO DE 2012, QUE REGULAMENTOU O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 85/12.
- Data
- 4 de março de 2015
- Número
- 2265
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.822, de 18 de maio de 2012REGULAMENTA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 85/12.