Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA O ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 68/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2014
Autores: Capellini, Alecrim, Alemão, Dra. Beth Consolo, José Feliciano, Marcia Lia, Pacífico Júnior, Toninho Rodrigues, Valéria Bento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 68, de 28 de dezembro de 2004"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0161-2014