Câmara Municipal de Bertioga (SP)
SUBSTITUI DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.912, de 08 de fevereiro de 2013NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER PARA O BIÊNIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.