Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NÁUTICOS INSTALADOS NO CANAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 924, de 05 de julho de 2004REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NÁUTICOS INSTALADOS NO CANAL DE BERTIOGA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.