Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 1.149, de 20 de setembro de 2006

REGULAMENTA O ARTIGO 2° DA LEI N° 82/1994, DE 25 DE JULHO DE 1994.

Data
20 de setembro de 2006
Número
1149
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.