Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 105, de 23 de março de 2011CRIA O PROGRAMA LEGISLATIVO ITINERANTE - O VEREADOR NA COMUNIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 120/07 Projeto: 002/07