Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 783, de 18 de junho de 2003
DISCIPLINA O CONTROLE DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Data
- 18 de junho de 2003
- Número
- 783
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 390, de 29 de dezembro de 1998INSTITUI REGISTROS DE OCORRÊNCIAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE APLICAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DESEMPENHO E EM PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.