Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 390, de 29 de dezembro de 1998
INSTITUI REGISTROS DE OCORRÊNCIAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE APLICAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DESEMPENHO E EM PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.
- Data
- 29 de dezembro de 1998
- Número
- 390
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 783, de 18 de junho de 2003DISCIPLINA O CONTROLE DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.