Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 559, de 10 de novembro de 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 500, DE 03 DE MARÇO DE 2000
- Data
- 10 de novembro de 2000
- Número
- 559
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Decreto Executivo nº 500, de 30 de dezembro de 2000“INSTITUI E REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.”