Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 396, de 02 de dezembro de 1998
INSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PREVISTA NA LEI 239/97.
- Data
- 2 de dezembro de 1998
- Número
- 396
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 239, de 12 de setembro de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 129/95 E 187/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.