Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 395, de 11 de setembro de 1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DO DECRETO 391/98.
- Data
- 11 de setembro de 1998
- Número
- 395
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Decreto Executivo nº 391, de 29 de agosto de 1998REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL 289/98