Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL 289/98
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 289, de 01 de julho de 1998INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE , E ALTERA A DENOMINAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Decreto Executivo nº 395, de 11 de setembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DO DECRETO 391/98.