Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 221, de 05 de julho de 1996
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
- Data
- 5 de julho de 1996
- Número
- 221
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.601, de 18 de novembro de 2010NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98.