Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 198, de 23 de fevereiro de 1996
REGULAMENTA A LEI 145/95 DE 20/09/95 SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGEL À TAXÍMETRO - TAXI
- Data
- 23 de fevereiro de 1996
- Número
- 198
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Executivo nº 145, de 15 de fevereiro de 1995APROVA A REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS JUSTIFICATIVAS.