Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 61, de 10 de dezembro de 1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994, CONFORME AUTORIZAÇÃO PELA LEI 47/93 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.993.
- Data
- 10 de dezembro de 1993
- Número
- 61
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 47, de 21 de outubro de 1993REVOGA PERMISSÃO DE USO E TÍTULO PRECÁRIO CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO 1192/90, PELA ENTÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, RECREATIVA DOS APOSENTADOS).