Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2012
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 21 de dezembro de 2011ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0604-2012