Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2011
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.028, de 29 de junho de 2012"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 8.961.811,55 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.033, de 30 de agosto de 2012"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.400.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS)".
Alterado(a) pelo(a)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 13.467.485,00 (TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 07 de dezembro de 2012"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC CMB Nº 812/2011