Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 04 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2011
Autoria: Toninho Rodrigues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de agosto de 1993DISCIPLINA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB 843/2011