Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 618, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2009
Autoria: Pastor Clayton
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 618, de 20 de outubro de 2004“ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS EM BERTIOGA."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 459/09