Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PROGRAMA 'ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2009
Autoria: Dr. Jurandyr
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 115, de 12 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS; INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS, TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS E RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA (ARTIGO 33 DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 2152293-28.2017.8.26.0000, EM ACÓRDÃO DE 22/11/2017)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 069/09