Câmara Municipal de Barueri (SP)
Retifica disposições da Lei n° 1.777, de 11 de fevereiro de 2009. (doar aos entes e órgãos veículo em desuso na Secretaria de Saúde)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2009
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retifica o(a)
Lei nº 1.777, de 11 de fevereiro de 2009A doação de bens em desuso aos entes que especifica.