Câmara Municipal de Barueri (SP)
Institui o Programa de Auxílio ao Desempregado - PROAD.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 1999
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.163, de 05 de maio de 2000Altera disposições na Lei nº 1114, de 18 de junho de 1999.
Dispositivo(s) incluído(s) pelo(a)
Lei nº 1.283, de 05 de fevereiro de 2002Acrescenta parágrafo único ao Artigo 3º da Lei nº 1.114 de 18 de junho de 1999. (PROAD)
Alterada e Consolidada pelo(a)
Lei nº 1.351, de 27 de março de 2003Altera e Consolida a Lei nº 1.114, de 18 de junho de 1999. (PROAD)