Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre o reajustamento do valor da hora-aula de professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 1714/2008 .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2007
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.549, de 20 de outubro de 2005Altera o Plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, aprovado pela Lei n° 1091, de 17 de dezembro de 1998. ( ficaram revogadas as Lei 1091, 1167, 1263, 1401)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.701, de 27 de março de 2008Revoga o inciso IV, do Artigo 2°, da Lei n° 1.689, de 13 de novembro de 2007. (Abono Produtividade)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.744, de 15 de agosto de 2008Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 2° da Lei n° 1.689, de 13 de novembro de 2007. (Reajuste do valor da hora-aula dos professores da rede municipal de ensino e instituição do Abono Produtividade)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.781, de 20 de fevereiro de 2009Altera disposições da Lei n° 1.689, de 13 de novembro de 2007. (Abono de produtividade)
Dispositivo(s) incluído(s) pelo(a)
Lei nº 2.091, de 15 de agosto de 2011Inclui dispositivos na Lei n° 1.689, de 13 de novembro de 2007. (Reajuste do valor da hora-aula de professores da rede municipal de ensino)