Câmara Municipal de Barueri (SP)
A estrutura administrativa dos órgãos da Administração Pública do Município de Barueri, reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2000
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 109, de 04 de março de 2002Alterações na estrutura dos órgãos da Administração e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 112, de 18 de março de 2002Alterações na Estrutura Administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 145, de 01 de julho de 2004A criação da Secretaria de Habitação.
Reeditada pelo(a)
Lei complementar nº 154, de 02 de maio de 2005Dá nova redação ao §3°, do Artigo 28, da Lei Complementar n° 087, de 8 de dezembro de 2000.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 235, de 25 de junho de 2009A reestruturação dos órgãos da Administração pública do Município de Barueri, reorganiza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências.