Câmara Municipal de Barueri (SP)
A concessão Administrativa de uso de imóvel à entidade que especifica. (Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2013
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.480, de 17 de outubro de 2016Altera os prazos das concessões administrativas de uso de imóveis outorgadas pelas Leis que especifica.