Câmara Municipal de Barueri (SP)
Revogação da Lei nº 1618, de 12 de setembro de 2006. (Estabelece critérios para denominação de escolas e bibliotecas municipais)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2016
Autoria: Maria Evangelista
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.618, de 12 de setembro de 2006Estabelece critério para denominação oficial de escolas e bibliotecas públicas municipais.