Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera e consolida Lei n. 1.792/09 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.792, de 10 de março de 2009A limpeza e construção de muro e passeio em imóveis urbanos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.402, de 14 de maio de 2015Alterações da Lei nº 2070, de 18 de maio de 2011.