Câmara Municipal de Barueri (SP)
A construção de muro de fecho, passeio e limpeza de imóveis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 1983
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dispositivo(s) incluído(s) pelo(a)
Lei nº 845, de 24 de março de 1993Acresce dispositivos na Lei 434, de 6 de abril de 1983.
Retificado(a) pelo(a)
Lei nº 1.520, de 27 de junho de 2005Autoriza a execução pela prefeitura dos serviços de que trata a lei n° 434, de 06 de abril de 1983.