Câmara Municipal de Barueri (SP)
Autoriza a execução pela prefeitura dos serviços de que trata a lei n° 434, de 06 de abril de 1983.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retifica o(a)
Lei nº 434, de 06 de abril de 1983A construção de muro de fecho, passeio e limpeza de imóveis e dá outras providências.