Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao Art. 5°, da Lei n° 1.351, de 27 março de 2003. (PROAD)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2003
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.351, de 27 de março de 2003Altera e Consolida a Lei nº 1.114, de 18 de junho de 1999. (PROAD)