Câmara Municipal de Barueri (SP)
Reformula o abono produtividade dos servidores ocupantes dos cargos públicos da Secretaria municipal de Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2018
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 438, de 18 de setembro de 2018Altera a Lei Complementar nº 431, de 25 de junho de 2018, que reformula o abono produtividade dos servidores ocupantes dos cargos públicos da secretaria municipal de educação.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 443, de 30 de novembro de 2018Estabelece normas complementares para o benefício de que trata a Lei Complementar nº 431, de 25 de junho de 2018. (Abono produtividade)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 460, de 10 de maio de 2019Reformula o abono produtividade dos servidores ocupantes dos cargos públicos da Secretaria municipal de Educação.