Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera disposições da Lei nº 387, de 18 de novembro de 1980. Proibição de lançar ou depositar lixo nos leitos, passeios, canteiros e refúgios das vias públicas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 1996
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 387, de 18 de novembro de 1980A proibição de lançar ou depositar os materiais que especifica nos leitos, passeios, canteiros e refúgios da vias públicas.