Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova Redação ao Art. 4º, II, da Lei nº 1.233, de 17 de agosto de 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2001
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.233, de 17 de agosto de 2001O Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.