Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º e revoga o artigo 2º, da Lei nº 1.116 de 29 de junho de 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2003
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.116, de 29 de junho de 1999Dispõe sobre a Concessão de licença para funcionamento dos estabelecimentos que menciona. (Fica vedada a concessão de Alvará de funcinamento para casas de jogos e diversões eletrônicas, casas de bingo, motéis, drive-in, boates, casa de massagem e congêneres, numa distância não inferior a 500m) (fliperama)