Câmara Municipal de Barueri (SP)
Retifica o inciso VII do Artigo 3º, da Lei Complementar nº 134, de 5 de dezembro de 2003. (Zoneamento)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2004
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retifica o(a)
Lei complementar nº 134, de 05 de dezembro de 2003Alterações da Lei Complementar n° 121, de 18 de dezembro de 2002. (Zoneamento)