Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao "caput" do Artigo 2° e ao seu inciso II, da Lei n° 1653, de 24 de maio de 2007. (Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2007
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.653, de 24 de maio de 2007A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Alterada pela Lei n° 1671/2007.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.727, de 04 de junho de 2008Dá nova redação ao Art. 2°, §1°, da lei n° 1.677, de 27 de setembro de 2007. (Identificação e registro de animais)