Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º, da Lei Complementar nº 309, de 26 de agosto de 2013. (Institui o programa vinculado ao programa federal minha casa minha vida)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2015
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 309, de 26 de agosto de 2013Institui o Programa de Incentivo a Implantação de Empreendimentos Habitacionais de interesse social, vinculado ao Programa Federal "minha casa minha vida", e dá outras providências.