Câmara Municipal de Barueri (SP)
Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri. Revoga a Lei Complementar n° 172 de 26 de outubro de 2006. Redação Final Aprovada em 05 de dezembro de 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2006
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 172, de 26 de outubro de 2006Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri. Revogada pela Lei Complementar n° 174 de 12 de dezembro de 2006.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 188, de 25 de setembro de 2007Dá nova redação ao artigo 65, da Lei Complementar n° 174, de 12 de dezembro de 2006. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 222, de 02 de dezembro de 2008Altera disposições da Lei Complementar n° 174, de 12 de dezembro de 2006.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 234, de 18 de maio de 2009Dá nova redação ao Art. 102, e seus parágrafos da Lei Complementar n° 174, de 12 de dezembro de 2006. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)