Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Complementar n° 223, de 10 de dezembro de 2008. (Pintura de anúncios em muros - Cidade Limpa)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2009
Autores: Carlinhos do Açougue, Chico Vilela, Dr. Antonio, Eduardo Augusto Corona Gatti, Jânio, Jô, José de Melo, Luizinho, Miguel de Lima, Professor Agnério, Sergio Baganha, Toninho Furlan, Zé Baiano, Zetti Bombeirinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 223, de 10 de dezembro de 2008Veda a pintura de anúncios nos locais que especifica.