Câmara Municipal de Barueri (SP)
Revoga o §1º do artigo 39 da Lei Complementar nº 383, de 1º de dezembro de 2016. (Plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2019
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 383, de 01 de dezembro de 2016Reformula a Lei Complementar nº 367, de 8 de abril de 2016.