Câmara Municipal de Barueri (SP)
Cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 1996
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.829, de 08 de junho de 2009Altera disposições da Lei n° 968, de 3 de dezembro de 1996. (cria o sistema municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano)