Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONVERTE EM PECÚLIO A CONSERVAÇÃO DA LICENÇA PREMIO REQUERIDO E AUTORIZO O PAGAMENTO AO REFERIDO FUNCIONÁRIO DA SOMA EQUIVALENTE A 3 MESES DE VENCIMENTOS.
FICAM ELEVADOS PARA CINQUENTA MIL CRUZEIROS MENSAIS, OS VENCIMENTOS DO ATUAL DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI.
É CONCEDIDO AO APOSENTADO DESTA CÂMARA SR. ASTÉRIO MANOEL PEREIRA, UM ABONO PROVISÓRIO MENSAL DE DEZESSEIS MIL CRUZEIROS.
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO IMPETRADO POR JOSÉ DA CRUZ E OUTROS, MANTENDO O ATO DA PREFEITURA QUE OS TRIBUTOU PARA PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. DO TIETE.
O SUBSIDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, TERÃO POR BASE O SALÁRIO MÍNIMO ESTIPULADO PARA ESTE MUNÍCIPIO.
FICA CONCEDIDA AO SR. JOSÉ OMAR GIACONI, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, QUINZE DIAS DE LICENÇA, A PARTIR DO DIA PRIMEIRO DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, A FIM DE TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1961 E 1962.
É CONCEDIDO AO APOSENTADO DESTA CÂMARA, SR. ASTÉRIO MANOEL PEREIRA, UM ACRÉSCIMO DE 50% SOBRE O ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO POR ESTA CASA PENA RESOLUÇÃO Nº 03/61 DE 19 DE ABRIL DE 1961.
FICAM ELEVADOS PARA TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS ANUAIS, OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
DETERMINA QUE SEJA CONVERTIDO O SALÁO NOBRE DO PAÇO MUNICIPAL, EM CÂMARA ARDENTE, A FIM DE REVERENCIAR A MEMÓRIA DO ILUSTRE EX-PREFEITO SR. CARMINE FERRO PRIMO.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1958.
Seja convertido o salão nobre deste Legislativo, em Câmara Ardente, a fim de render as últimas homenagens a memória do ilustre vereador Sr. Antonio Foloni.
DA PROVIMENTO EM PARTE, AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO FINANCIAL NOVO MUNCO S/A/. CONTRA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.
DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ALEXANDRE EHADE, CONTRA O LANÇAMENTO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO PREDIAL, ARBRITRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 1958.
INSTITUI NO GABINETE DE DESPACHOS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A GALERIA DOS RETRATOS DOS EX-PREFEITOS DE BARIRI.
FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA, PARA EXERCER FUNÇÕES BUROCRATICAS NA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA.
Fica efetivado o Sr. Valfredo Alves de Souza, no cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Bariri.
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO IMPETRADO POR Dª JULIETA MARIA DE ALICE, MANTENDO O ATO DA PREFEITURA.
NEGA PROVIMENTO AOS RECURSOS IMPETRADOS PELAS FIRMAS DE, IRMÃOS NAHRA E AYUB TAUIL, MANTENDO O ATO DA PREFEITURA QUE OS TRIBUTOU PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INSUSTRIA E PROFISSÕES NO CORRENTE EXERCÍCIO.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI, REFERENTE A EXERCÍCIO DE 1957.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 15/04/1964