Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
CRIA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 495, de 21 de dezembro de 2010INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR 375, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 513, de 03 de fevereiro de 2012ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 375, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 518, de 05 de abril de 2012ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 375, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 714, de 06 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA