Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 495, de 21 de dezembro de 2010
INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR 375, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 21 de dezembro de 2010
- Número
- 495
- Publicação
- 21 de dezembro de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 375, de 02 de julho de 2004CRIA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS